A IMPORTÂNCIA DO CONTRATO DE NAMORO

Atualmente, a distância entre o instituto do namoro e a união estável é muito tênue, o que gera, em muitos casos, grandes preocupações entre as partes envolvidas no relacionamento afetivo.

Sem dúvidas que, se o namoro respeitar de fato a abrangência da relação de afeto, sem que fique caracterizada a intenção de se constituir uma família (affectio conjugalis), a fama e o tractatus, não haverá de modo geral desdobramentos de ordem patrimonial e/ou responsabilizações de ordem familiar.

Vale lembrar que a fama e o tractatus são os requisitos fundamentais que caracterizam a união estável, que se inicia como consequência de um namoro anterior entre os afetos.

A fama é a reputação do “casal” perante a sociedade, e o tractatus é a forma de tratamento que ambos adotavam publicamente.

Assim, se existe um relacionamento notório, sólido, exclusivo, com ou sem coabitação, com ou sem prole, e se há intenção de se constituir família, estaremos diante de uma união estável e não de namoro.

Para que os namorados se previnam diante dos efeitos patrimoniais da união estável, é fundamental adotar certa cautela no envolvimento, e o contrato de namoro pode servir como importante ferramenta para minimizar riscos e desdobramentos não projetados na relação.

O tratamento deve ser compatível com o estado atual do relacionamento, ou seja, se é namoro, devem se apresentar e se tratar publicamente como namorados, devem manter seu status no facebook ou em qualquer outra rede social no “mode namoro”.

 Além disso, se quiserem manter esse status no relacionamento, devem evitar a abertura de conta conjunta, comprar bens em nome de ambos, correspondências que provem o endereço comum, caso contrário devem estar conscientes de que estarão caminhando para a caracterização de uma união familiar informal.

Aprofundando o relacionamento, os namorados terão que estar cientes de que o contrato de namoro se tornará vazio, devendo se precaver dos efeitos patrimoniais e alimentícios futuros, em caso de rompimento.

O contrato de namoro é a formalização da manifestação das vontades e terá eficácia jurídica plena se os namorados seguirem as regras contratuais que inibam os elementos que caracterize ou traga qualquer semelhança com a união familiar informal.

Deve ser elaborado por especialista na área de direito das famílias a fim de garantir a segurança jurídica neste tipo de relação meramente afetiva, evitando-se a consolidação da união estável ao arrepio da vontade das partes.

 

Por Fábio Henrique Campi de C. França - 25/04/2016

Texto adaptado da matéria de autoria do jurista e advogado Dr. Afonso Feitosa