As mulheres grávidas e o divórcio consensual extrajudicial

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, na última quarta-feira (06), que o divórcio ou separação por escritura pública não é possível quando a mulher está grávida. Até então, o divórcio ou a separação consensual em cartório só não eram permitidos se o casal tivesse filhos menores ou incapazes. O CNJ determinou a alteração na Resolução 35/2007, que trata do procedimento. 

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Durante o terceiro mês de sua gestação, em meados de 2015, a assistente social Graziela Nunes apresentou manchas no corpo, seguidas de coceira e dor nas articulações. Dado o desconhecimento à época sobre os efeitos do vírus zika em gestantes, a infecção passou despercebida.

Tampouco as ultrassonografias acusaram qualquer problema de malformação com seu bebê. A suspeita de microcefalia surgiu apenas após o nascimento, em novembro do ano passado.

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