Ação de reconhecimento de filiação socioafetiva pode ser postulada após o falecimento da mãe

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a possibilidade jurídica de se buscar o reconhecimento de maternidade socioafetiva após o falecimento da mãe. Com esse entendimento, o colegiado reformou decisões de primeiro e segundo graus da Justiça de São Paulo, que consideraram o pedido juridicamente impossível. A  Turma determinou o retorno do processo à origem para julgamento de mérito.

Leia Mais